INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ - PMAQ ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ, DESTINADO À SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO CURSO DE PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE INTENSIFICAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°3.321, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA SINDICATO RURAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DO ANO DE 2026 ( REFIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS DISTRITOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ, DEFINE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, ALTERA NOMENCLATURAS DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI - CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°1.465, DE 21 DE AGOSTO DE 1992, PARA AMPLIAR AS BOLSAS DE ESTUDO DESTINADAS AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA MIRTES AGRIÃO VIANA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.2° DA LEI COMPLEMENTAR N°029, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MIAC - MISPA INSTITUTO PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAUSTE DA REMUNERAÇÃO DE CATEGORIAS DIVERSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2024 ASSIM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE JUATAMA, CRECHE - RAIMUNDO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA PATRONO DE QUIXADÁ DOM ADELIO TOMASON AO SR. JOSÉ ODILON OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NO BAIRRO CARRASCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 1º E 08 DE MARÇO DE CADA ANO.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Quixadá a Marcha em Defesa das Mulheres e dá outras providências.
INSTITUI A PREMIAÇÃO DO CONCURSO "EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA - PROGRAMA AGRINHO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA AS RUAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CMDPCD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
