Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3364/2026
11/06/2026
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°1.465, DE 21 DE AGOSTO DE 1992, PARA AMPLIAR AS BOLSAS DE ESTUDO DESTINADAS AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
