DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NA FORMA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nos 916/2019 E 919/2020 ENTRE OU'IRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO VALOR DE 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL No 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUI NO MUNICIPIO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA, NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, VINCULADA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18 DE DEZEMBRO 2009, QUE DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO EM MOTO TÁXI EM QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Quixadá para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.
ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. R. DA LEI 2.467 DE 15 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE E DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS " MOTOTAXISTA" E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - " MOTOFRETE " EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS, ALTERA A LEI Nº 1.751, 02 DE ABRIL DE 1998, PARA DISCIPLINAR O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO Á ZONA URBANA DA CIDADE DE QUIXADÁ, E CRIA OS BAIRROS: ALTO DA BOA VISTA, ALTO SÃO FRANCISCO, BAVIERA, BOTO, CAMPO NOVO, CAMPO VELHO, CARRASCAL, CEDRO, CENTRO, COHAB, COMBATE, CURICACA, HERVAL, IRAJÁ, JARDIM DOS MONOLITOS, MONTE ALEGRE, NOVA JERUSALÉM, PLANALTO RENASCER, PLANALTO UNIVERSITÁRIO, PUTIÚ, SÃO JOÃO E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS ISS E IPTU À EMPRESA DAKOTA NORDESTE SIA, PELO PERÍODO DE (15) QUINZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral e do Sistema de Controle Interno do município de Quixadá, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ-CE.
INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DOS/AS SERVIDORES/AS MUNICIPAIS DE QUIXADÁ.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, DEFININDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E Ò QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 1.728/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI EM QUIXADÁ E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico natural e ambiental de Quixadá.
QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
