Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.357/2026
16/04/2026
DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2024 ASSIM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE JUATAMA, CRECHE - RAIMUNDO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
