APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ / CE, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CF; LEI N º 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 63/2020 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE OUTUBRO DO ANO DE 2020, EM SUBSTITUIÇÃO AO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, DATA QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, CONFORME LEI COMPLENTAR Nº 007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

DECRETO Nº 61/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 60/2020 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DOS (AS) VEREADORES (AS) PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.793, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ , SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS ACERCA DA POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE ALUÍZIO FILGUEIRAS DO NASCIMENTO O MATADOURO PÚBLICO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 56/2020 – DISPÕE SOBRE A MANUTEÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ E AUTORIZA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS 9COVID-19).

DECRETO Nº 55/2020 – PRORROGA O ISOLANENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 54/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 52/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 51/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GENERO NO AMBITO DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE JOÃO CORREA LIMA A RUA DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE GERALDO BARBOSA ONOFRE A RUA DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBITO DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 50/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 49/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. PERMANECE NA FASE 3 DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA A CRECHE DO PROGRAMA MAIS INFANCIA DO CEARÁ QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO RENASCER - QUIXADÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 47/2020 – PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE QUIXADÁ, REGIDO PELO EDITAL 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 46/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS E PRORROGA A FASE 2 DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 44/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 43/2020 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) FIXO DO ANO 2020, COM INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS OU ISENÇÃO DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO A VISTA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DECRETO Nº 42/2020 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. DERROGA A POLÍTICA DE REVEZAMENTO DE VEÍCULOS ORIUNDOS DE DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS. MANTÉM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NA FASE 1 DO PROCESSO DE RETOMADA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 41/2020 – DECRETA PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO NOS TERRITÓRIOS LOCAIS AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REDE ESTADUAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. DERROGA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS PROVINDOS DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS E MANTÉM A POLÍTICA DE REVEZAMENTO DOS VEÍCULOS NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº40/2020 – REVOGA A ZONA ESPECIAL ESTABELECIDA NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE. ADERE AO AVANÇO DA POLÍTICA DE LIBERAÇÃO GRADUAL E RESPONSÁVEL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À FASE 1. DEFINE PROTOCOLO GERAL E SITUACIONAL DE MEDIDAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.