DECRETO Nº 17/2017 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 16/2017 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE QUIXADÁ E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 15/2017 – DETERMINA A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO GABINETE DO PREFEITO DE AUDITORIA EXTERNA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DECRETO Nº 14/2017 – DECRETA E REGULAMENTA O PERCENTUAL DE 20%(VINTE PORCENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM RELAÇÃO A CATEGORIA DOS VIGIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 13/2017 – CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 12/2017 – DECRETA E REGULAMENTA O PERCENTUAL DE 20%(VINTE PORCENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM RELAÇÃO A CATEGORIA DOS VIGIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 11/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 10/2017 – FIXA O PERCENTUAL REDUZIDO O VALOR DAS HORAS DO PLANTÃO DOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E MÉDICO ANESTESISTA PELO PRAZO DE 60 DIAS.

DECRETO Nº 09/2017 – PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECLARADA NO DECRETO 06.01.002 DE 06 DE JANEIRO DE 2016.

DECRETO Nº 08/2017 – REGULAMENTA E FIXA O NÚMERO DE DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 07/2017 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 06/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 03/2017 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 05/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 04/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 02/2017 – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 01/2017 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Quixadá para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.

ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. R. DA LEI 2.467 DE 15 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE E DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS " MOTOTAXISTA" E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - " MOTOFRETE " EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS, ALTERA A LEI Nº 1.751, 02 DE ABRIL DE 1998, PARA DISCIPLINAR O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTIMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO Á ZONA URBANA DA CIDADE DE QUIXADÁ, E CRIA OS BAIRROS: ALTO DA BOA VISTA, ALTO SÃO FRANCISCO, BAVIERA, BOTO, CAMPO NOVO, CAMPO VELHO, CARRASCAL, CEDRO, CENTRO, COHAB, COMBATE, CURICACA, HERVAL, IRAJÁ, JARDIM DOS MONOLITOS, MONTE ALEGRE, NOVA JERUSALÉM, PLANALTO RENASCER, PLANALTO UNIVERSITÁRIO, PUTIÚ, SÃO JOÃO E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS ISS E IPTU À EMPRESA DAKOTA NORDESTE SIA, PELO PERÍODO DE (15) QUINZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O NOVO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral e do Sistema de Controle Interno do município de Quixadá, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.