DECLARAÇÃO SOBRE RENUNCIA DE RECEITA DE 2022 A 2025.

Declaro para os devidos fins, que no exercícios de 2020,2021,2022,2023 e 2024, o municipio de quixadá/ce, não existiu procedimentos de isenções,desonerações, anistias, remissões.

Declaro para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Ceará – TCE/CE, na qualidade de Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Quixadá, cujo CNPJ 23.444.748-0001-89, que está Prefeitura não renunciou a receita prevista para os exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de Maio de 2020.

Declaro para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Ceará – TCE/CE, na qualidade de Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Quixadá, cujo CNPJ 23.444.748-0001-89, que está Prefeitura não renunciou a receita prevista para os exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 até a presente data, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de Maio de 2020.