O Conselho Municipal de Saúde de Quixadá - CMSQ é um orgão colegiado vinculado à estrutura da Secretaria de Saúde do Município, com atuação no âmbito municipal, tem caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das políticas, ações e serviços de saúde. Criado pela Lei Municipal nº 1.405 de 28/06/1991. Os conselhos são os principais canais de participação popular encontrada nas três instâncias de Governo (Federal, Estadual e Municipal). Sua importância está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 001/2025 CMSQ/SMSQ
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE QUIXADÁ, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.892, de 01 de setembro de 2017 e Lei
Municipal nº 3.308 de 17 de junho de 2025 torna público o processo de renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o
mandato 2025 2027.
17/06/2025
LEI 3.308-2025
LEI 3.308 de 17 de junho de 2025 Altera a Lei Municipal nº 2.892 de 01/09/2017 e dá outras providências
01/09/2017
LEI 2892-2017
Lei 2892 de 01 de setembro de 2017
Dá nova Redação à Lei 2.223 de 22/09/2005 que trata da estrutura e da composição do Conselho Municipal de Saúde de Quixadá (CMSQ) e dá outras providências.
28/06/1991
LEI 1.405 CRIAÇÃO
LEI Nº 1.405 de 28 de junho de 1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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