CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, INCLUINDO AS ETAPAS NECESSÁRIAS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS BIOLÓGICOS, QUANDO APLICÁVEL, PROCESSAMENTO DAS AMOSTRAS, REALIZAÇÃO DOS EXAMES E DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS RESULTADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.