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INEXIGIBILIDADE: 03.001/2025INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/12/2025
Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, A FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO QUIXADÁ/CE, REFERENTE AOS VALORES INDEVIDAMENTE ARRECADADOS PELA UNIÃO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS, PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
Responsáveis
Responsável pela Informação HIARA KELEN XAVIER LIMA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NILO LOPES DA COSTA NETO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1.TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
2.JUSTIFICATIVA DE INEX PDF 2MB
3.ADJUDICAÇÃO PDF 139KB
4.HOMOLOGAÇÃO PDF 135KB
5.AUTORIZAÇÃO PDF 309KB
6.EXTRATO CONT.DIRETA PDF 121KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 03.001/2025-01PGR 2025 CATÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 1.000.000,00 16/12/2025
16/12/2026
VIGENTE
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