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INEXIGIBILIDADE: 12.005/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/02/2025
Data da divulgação do extrato: 26/02/2025
Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL (CHICABANA) PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ, NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025 NA PRAÇA JOSÉ DE BARROS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO DE QUIXADA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES
Responsável pela Informação UYARA DAYANA DE ALENCAR CAPISTRANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAYMON PRODUÇÕES LTDA 29.974.215/0001-95 VENCEDOR 500.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 157KB
ADJUDICAÇÃO PDF 148KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 143KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 12.005/2025-01 2025 SAYMON PRODUÇÕES LTDA 500.000,00 26/02/2025
26/04/2025
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