Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.977/2019
06/06/2019
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA, NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, VINCULADA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
