Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3378/2026
01/09/2026
ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N° 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2005,QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA, PARA ADEQUAR A SUA CLASSIFICAÇÃO AO NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
