24/05/2005
ALTERA A LEI 1.964 DE 31 DE JANEIRO DE 2001, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPOSTO PELAS LEIS 1.735 DE 28-11-1997 E DA LEI 1.747 DE 27-03-1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
