09/12/2025
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PROFESSOR DE EXCELÊNCIA, DESTINADO A PREMIAR PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ COM OS MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM OS RESULTADOS DO SPAECE, REVOGA A LEI Nº 3.167 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
