Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3.326/2025

21/10/2025

EMENTA: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAPUDE DO DISTRITO DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DE "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOÃO BATISTA DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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