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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 12.006/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/03/2024
Data da divulgação do extrato: 13/03/2024
Data da ratificação: 12/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL (HENRY FREITAS) PARA REALIZAÇÃO DO QUIXADÁ JUNINO 2024, NO DIA 29 DE MAIO DE 2024, NA PRAÇA JOSÉ DE BARROS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021.
Fundamentação legal
Lei Federal 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação UYARA DAYANA DE ALENCAR CAPISTRANO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO Responsável pela Ratificação RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 30.807.771/0001-56 VENCEDOR 350.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. PROPOSTA PDF 153KB
2. RATIFICAÇÃO PDF 284KB
3. EXTRATO PDF 100KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 202403120001 2024 HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 350.000,00 26/03/2024
26/07/2024
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