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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 02.001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - ADJUDICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/03/2024
Valor estimado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, EM ATENDIMENTO AO QUE PRECONIZAM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, LEI Nº13.709 DE 2018, LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, AOS MANUAIS E RESOLUÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, DENTRE OUTRAS LEI/NORMATIVAS CITADAS NESTE DOCUMENTO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
O ART. 75, INCISO II, DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 59.906,02 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE IVAN DE PAIVA JUNIOR
Responsável pela Informação UYARA DAYANA DE ALENCAR CAPISTRANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO
Responsável pela Ratificação LORENA GONCALVES HOLANDA AMORIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO LORENA GONCALVES HOLANDA AMORIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSESI BRASIL LTDA 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 56.820,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO E CERTIDÃO PDF 291KB
AVISO - PROJETO BÁSICO - MINUTA DO CONTRATO PDF 8MB
1. ATA PDF 586KB
2. PROCESSO PDF 1MB
3. AUTORIZAÇÃO PDF 289KB
4. PROPOSTA PDF 578KB
5. ADJUDICAÇÃO PDF 195KB
6. HOMOLOGAÇÃO PDF 195KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 202403110001 2024 ASSESI BRASIL LTDA 56.820,00 11/03/2024
11/03/2025
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