PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/12/2016
Agente: ANTONIO WELITON XAVIER QUEIROZ
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 06/08/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE
QUIXADÁ, EXERCÍCIO DE 2016. DECISÃO,
POR MAIORIA DO PLENO DO TCE-CE, COM
VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, PELA
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA
REGULARIDADE COM RESSALVAS.
MODULAÇÃO DA IRREGULARIDADE
REFERENTE À FALTA DE REPASSE INTEGRAL
DAS CONSIGNAÇÕES DE INSS E
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, EM FACE DE
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE
NEGATIVA E CERTIFICADO DE
REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA,
CONFORME ART. 28-D DA LOTCE-CE
COMBINADO COM O ART. 23 DA LINDB E
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO EXTINTO
TCM-CE. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 09/03/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCICIO FINANCEIRO 2016 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
