Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

PROGRAMA AQUISIÇÃO ALIMENTAR

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Informações atualizadas em: 01/11/2023 15:44:47

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Após a entrega de toda a documentação necessária e sendo preenchidos os requisitos para o programa, o prazo para adesão fica a cargo do Governo Estadual e Federal.
Segunda a Quinta-feira: 07:30hs às 11:30hs e 13:30hs às 17:30hs.
Sexta-feira: 07:30hs às 13:30hs.
O cidadão será informado no ato da inscrição.
A Secretaria atua coordenando o programa no Município, através do cadastro de produtores, transporte e distribuição dos produtos.
Terá Prioridade de Atendimento as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo ou portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e os obesos, ressaltando a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), alterado pela Lei Federal nº 13.466/2017, da Lei Federal nº 13.460/2017;
O tempo máximo de espera do usuário para os atendimentos será de 30 (trinta) minutos, a depender do número de usuários em atendimento no dia.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Email:
agricultura@quixada.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A QUINTA-FEIRA: 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:30H ÀS 17:30H; SEXTA-FEIRA: 07:30H ÀS 13:30H.
Endereço:
AV. PRESIDENTE VARGAS, 231CAMPO NOVO, CEP:63905-250

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