PROGRAMA AQUISIÇÃO ALIMENTAR

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Informações atualizadas em: 01/11/2023 15:44:47

Requisitos - Documentos necessários

DAP
DAP válida
CPF
Documento CPF
RG
Documento RG
Comprovante de endereço
Comprovante de endereço do local do pantio;
Condições de oferecer os produtos
Condições de oferecer os produtos pelo tempo de execução do programa
CNIS
Cnis do requisitante

Previsão de prazo para realização do serviço

Após a entrega de toda a documentação necessária e sendo preenchidos os requisitos para o programa, o prazo para adesão fica a cargo do Governo Estadual e Federal.

Horário de atendimento

Segunda a Quinta-feira: 07:30hs às 11:30hs e 13:30hs às 17:30hs.
Sexta-feira: 07:30hs às 13:30hs.

Custo para o usuário

O cidadão será informado no ato da inscrição.

Formas de prestação de serviço

A Secretaria atua coordenando o programa no Município, através do cadastro de produtores, transporte e distribuição dos produtos.

Tempo de atendimento prioritário

Terá Prioridade de Atendimento as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo ou portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e os obesos, ressaltando a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), alterado pela Lei Federal nº 13.466/2017, da Lei Federal nº 13.460/2017;
O tempo máximo de espera do usuário para os atendimentos será de 30 (trinta) minutos, a depender do número de usuários em atendimento no dia.

Informações adicionais

É um programa do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual, que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, através da compra de seus produtos.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Email:
agricultura@quixada.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
SEGUNDA A QUINTA-FEIRA: 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:30H ÀS 17:30H; SEXTA-FEIRA: 07:30H ÀS 13:30H.

Endereço:
AV. PRESIDENTE VARGAS, 231CAMPO NOVO, CEP:63905-250

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Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.