AUTORIZAÇÃO SONORA PARA EVENTOS

Autorização Sonora

Informações atualizadas em: 01/11/2023 11:27:40

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Requisitos - Documentos necessários

Cartão CNPJ
Cópia do CNPJ atualizada
Pessoa Júridica
Cópia do CPF
Para pessoa física
Cópia do RG
(RG ou CNH)
Comprovante de endereço
Comprovante de endereço
Cópia do Contrato de Locação do Imóvel
caso seja alugado.
Declaração conferindo direito de Uso
Caso seja imóvel cedido
Escritura e Certidão do imóvel
Caso seja proprietário, (EXCETO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS).
Cópia do Documento de Arrecadação Municipa DAM
Emitido após processo de vistoria técnica da AMMA
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento
Para empreendimentos comerciais ou de prestação de serviços (PREFEITURA).
Autorização do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN)
Caso de fechamento de Via pública.
Cópia do Alvará Sanitário emitido pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Para os eventos em que haja comercialização de alimentos
Cópia da Autorização para Uso e Ocupação do Espaço Público,
Caso utilize Espaço Público como vias, praças, parques e demais logradouros públicos no âmbito do município de Quixadá, emitida pela SEDUMASP, ou outro Órgão Competente.
Listagem dos aparelhos
Listagem dos equipamentos, aparelhos, instrumentos ou qualquer outro objeto que seja fonte geradora de sons e ruídos.
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiro
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiro ou protocolo de solicitação emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará conforme Lei Estadual n° 13.556/04.

Previsão de prazo para realização do serviço

com 05 dias úteis.

Horário de atendimento

Segunda a Quinta-feira: 08:30hs às 11:00hs e 13:30hs às 16:00hs.
Sexta-feira: 08:00hs às 13:00hs.

A reprodução de documentos (cópias) será custeada pelo usuário, por meio de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal-DAM, a ser expedido pelo órgão competente, no valor correspondente ao custo dos serviços e materiais utilizados, cabível, no entanto, a formulação de declaração de pobreza, nos termos da Lei Federal nº 7.115/83;
Caso haja alguma taxa é informado no momento da solicitação de autorização.

Formas de prestação de serviço

É o documento que autoriza a utilização de equipamentos sonoros em eventos realizados em locais públicos ou estabelecimentos privados que possuam alvará de funcionamento.

Tempo de atendimento prioritário

Terá Prioridade de Atendimento as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo ou portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e os obesos, ressaltando a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), alterado pela Lei Federal nº 13.466/2017, da Lei Federal nº 13.460/2017;
O tempo máximo de espera do usuário para os atendimentos presenciais será de 30 (trinta) minutos, a depender do número de usuários em atendimento no dia.

Mecanismo de comunicação do usuário

De forma presencial.

Informações da secretaria

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Email:
amma@quixada.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA - DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30H AS 17:30H; AS SEXTAS: 07:30H AS 13:30H

Endereço:
RUA TABELIÃO ENEAS, 649CENTRO - QUIXADÁ/CE., CEP:63900-169

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Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.