| 23 | 31/03/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 031 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 E REVOGA O DECRETO Nº 23 DE 27 DE ABRIL DE 2022 QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 11 | 18/02/2025 | REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVATAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE ( 0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24. | 2025 | DECRETO |
| 008 | 12/02/2025 | SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, ASINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DEVIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 007 | 12/02/2025 | REGULAMENTA O CONSUMO E ACOMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NOCARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 005 | 04/02/2025 | REGULAMENTA O TRATAMENTOFAVORECIDO, DIFERENCIADO ESIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀSMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENOPORTE, AGRICULTORES FAMILIARES,PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESOCIEDADES COOPERATIVAS NASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. | 2025 | DECRETO |
| 004 | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUA NOBAIRRO RENASCER E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 003 | 24/01/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04.01.002/2016 EFIXA VALORES PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOSPROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR- VINCULADOS ÀSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 002 | 23/01/2025 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃODOS BOLSISTAS VINCULADOS À BANDA DE MÚSICAMUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 001 | 16/01/2025 | FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ,REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, ATÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 29 | 25/07/2024 | SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 07/05/2024 | REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO QUIXADÁ JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 07/05/2024 | SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 19/02/2024 | REPASSE DO VALOR DO DUOCECIMO REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, A TÍTULO DE DUODECIMO. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 15/01/2024 | REPASSE DO DUODECIMO DA CÃMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE JANEIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 63 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NO ÂMBITO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE QUIXADÁ-CE. | 2023 | DECRETO |
| 55 | 16/08/2023 | Regulamenta a aplicação da lei federal nº 13.709, 14 de agosto de 2018- lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) no âmbito da administração municipal direta e indireta. | 2023 | DECRETO |
| 53 | 11/08/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14.1292021 PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL |
| 48 | 18/07/2023 | REGULAMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI |
| 20 | 30/03/2023 | INSTITUI A PROVA DE VIDA DO IPMQ | 2023 | DECRETO |
| 10 | 17/02/2023 | Decreto de ponto facultativo por ocasião do carnaval | 2023 | DECRETO |
| 023 | 27/04/2022 | Dispõe a cerca da alteração do anexo único do decreto municipal nº 31 de 01/10/2019 que regulamenta o valor das diárias do quadro do pessoal que compõe o poder execultivo da prefeitura municipal de Quixadá Ce. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 04/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022 PRORROGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34.620, DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 21/03/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 08/03/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.570, DE 05 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 08/03/2022 | CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 07/03/2022 | INSTITUTUI A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPMQ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 28/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, ADOTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 007 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 25/02/2022 | REGULAMENTA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DISPOSTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.03.001/2011 E D[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 22/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS DO CARNAVAL, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2022 | DISPÓE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGO DA PORTARIA Nº 28.05.0002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 006 | 05/02/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº005, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR EDGARDO MORAIS DE OLIVEIRA, AUTOR DO HINO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.509/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 67 | 31/10/2021 | DECRETO Nº 67 DE 31 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 63 | 17/10/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.298/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 59 | 23/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, MANTENDO A ABERTURA DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.254, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 15/09/2021 | Homologa o resultado final da seleção simplificada regida pelo edital n° 002/2021 de 19/06/2021 | 2021 | DECRETO |
| 53 | 05/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ MANTENDO A ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.022/2021 DE 4 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 25/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, MANTENDO A ABERTURA DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL IV 34.199, DE 21 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, MANTENDO A ABERTURA DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.196, DE 07 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 25/07/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 22/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.107/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 13/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 06/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, COM ABERTURA GRADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 30/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, COM ABERTURA GRADUAL DA ECONOMIA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.098/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 22/05/2021 | Prorroga o Isolamento Social Rígido no município de Quixadá com abertura gradual da economia e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 32 | 14/05/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 06/05/2021 | Prorroga o isolamento social no município de Quixadá, com abertura gradual da economia | 2021 | DECRETO |
| 24 | 28/04/2021 | Acrescenta medidas e disposições ao decreto 022/2021 | 2021 | DECRETO |
| 22 | 23/04/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 19/04/2021 | Prorroga o isolamento social no município de Quixadá, prorrogando as medidas já decretadas no Decreto Municipal N° 020/2021 com as modificações aqui decretadas e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 20 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL NI 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 30/03/2021 | RORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO de 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 23/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992, DE 20 DE MARÇO de 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 13/03/2021 | DECRETA ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, de 12 de MARÇO de 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 02/03/2021 | Prorroga o isolamento social no município de Quixadá em atendimento ao Decreto Estadual Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 8 | 18/02/2021 | Prorroga o isolamento social no município de Quixadá de acordo com o decreto estadual N° 33.936 de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 6 | 12/02/2021 | Novas medidas de enfrentamento para evitar o avanço da Covid-19 no município de Quixadá durante o período de carnaval, compreendido entre 12 a 17 de fevereiro de 2021 na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 4 | 03/02/2021 | Prorroga o isolamento social em Quixadá de acordo com o Decreto Estadual Nº 33.904 de 21 de janeiro de 2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 71 | 11/12/2020 | DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 68 | 03/12/2020 | DECRETO Nº 68/2020 REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 67/2020, QUE INSTITUI COMISSÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO. FAZ AJUSTAMENTO DE REGRAS, À LUZ DO QUE PRECONIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 13 DE JUNHO DE 2014, VISANDO A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 70 | 30/11/2020 | DECRETO N° 70/20 DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 67 | 24/11/2020 | DECRETO Nº 67/2020 INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, OBJETIVANDO DAR AO ATUAL PREFEITO ELEITO, CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 66 | 04/11/2020 | DECRETO Nº 66/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 65 | 04/11/2020 | DECRETO Nº 65/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 63 | 26/10/2020 | DECRETO Nº 63/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE OUTUBRO DO ANO DE 2020, EM SUBSTITUIÇÃO AO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, DATA QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, CONFORME LEI COMPLENTAR Nº 007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. | 2020 | DECRETO |
| 61 | 11/10/2020 | DECRETO Nº 61/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 60 | 09/10/2020 | DECRETO Nº 60/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 56 | 30/09/2020 | DECRETO Nº 56/2020 DISPÕE SOBRE A MANUTEÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ E AUTORIZA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS 9COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 55 | 27/09/2020 | DECRETO Nº 55/2020 PRORROGA O ISOLANENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 54 | 20/09/2020 | DECRETO Nº 54/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 52 | 12/09/2020 | DECRETO Nº 52/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 51 | 06/09/2020 | DECRETO Nº 51/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 50 | 31/08/2020 | DECRETO Nº 50/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 23/08/2020 | DECRETO Nº 49/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. PERMANECE NA FASE 3 DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 16/08/2020 | DECRETO Nº 48/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 47 | 12/08/2020 | DECRETO Nº 47/2020 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE QUIXADÁ, REGIDO PELO EDITAL 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 46 | 10/08/2020 | DECRETO Nº 46/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS E PRORROGA A FASE 2 DO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 02/08/2020 | DECRETO Nº 45/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. RENOVA O PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS DA FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 44 | 25/07/2020 | DECRETO Nº 44/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 20/07/2020 | DECRETO Nº 43/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) FIXO DO ANO 2020, COM INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS OU ISENÇÃO DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO A VISTA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 42 | 19/07/2020 | DECRETO Nº 42/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOTADAMENTE AS REGRAS DE PROTEÇÃO E RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS. DERROGA A POLÍTICA DE REVEZAMENTO DE VEÍCULOS ORIUNDOS DE DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS. MANTÉM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NA FASE 1 DO PROCESSO DE RETOMADA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 13/07/2020 | DECRETO Nº 41/2020 DECRETA PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO NOS TERRITÓRIOS LOCAIS AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REDE ESTADUAL E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. DERROGA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS PROVINDOS DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS E MANTÉM A POLÍTICA DE REVEZAMENTO DOS VEÍCULOS NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 05/07/2020 | DECRETO Nº40/2020 REVOGA A ZONA ESPECIAL ESTABELECIDA NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE. ADERE AO AVANÇO DA POLÍTICA DE LIBERAÇÃO GRADUAL E RESPONSÁVEL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO À FASE 1. DEFINE PROTOCOLO GERAL E SITUACIONAL DE MEDIDAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 05/07/2020 | DECRETO Nº 39/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. ESTABELECE, NO CONTEXTO DA CRISE EM SAÚDE PÚBLICA, HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO E ADOTA PROTOCOLO SANITÁRIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 01/07/2020 | DECRETO Nº 38/2020 AUTORIZA A REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 29/06/2020 | DECRETO Nº 37/2020 DESTINA A ÁREA PÚBLICA QUE INDICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RESÍDUOS, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER A COLETA SELETIVA MÚLTIPLAS PARA ATENDIMENTO AO CONTRATO DE RATEIRO DO CONCURSO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL Nº 01/2020, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 28/06/2020 | DECRETO Nº 36/2020 PRORROGA, NOS LINDES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, ENTABULADAS NOS DECRETOS Nº 08 E 09/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM DESTAQUE PARA OS DECRETOS Nºs 20, 25, 29, 31,32, E 33/2020 E EVENTUAIS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 35 | 24/06/2020 | DECRETO Nº 35/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 23/06/2020 | DECRETO Nº 34/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO MERCADO PÚBLICO DE QUIXADÁ; OUTORGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICO STCS A CONCEDER ATRAVÉS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE TITULO PRECÁRIO E ONEROSO AOS PERMISSIONÁRIOS DA FORMA QUE INDICA; APROVA O REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 21/06/2020 | DECRETO Nº 33/2020 PRORROGA, NOS LINDES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, ENTABULADAS NOS DECRETOS Nº 08 e 09/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM DESTAQUE PARA OS DECRETOS Nºs 20, 25, 29, 31 e 32/2020 E EVENTUAIS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 17/06/2020 | DECRETO Nº 32/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ASSENTADAS NOS DECRETOS 08, 09, 20, 25, 29 e 31/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. RENOVA AS CONDICIONATES DA ZONA ESPECIAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, EM CONFORMIDADE COM A SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DAS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 07/06/2020 | DECRETO Nº 31/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ASSENTADAS NOS DECRETOS 08, 09, 20, 25 E 29/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ADOTA PROCEDIMENTOS PARA A GRADUAL RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 05/06/2020 | DECRETO Nº 30/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 30/05/2020 | DECRETO Nº 29/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ASSENTADAS NOS DECRETOS 08, 09, 20 E 25/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ADOTA FISCALIZAÇÃO RÍGIDA NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA. DETERMINA O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 26/05/2020 | DECRETO Nº 28/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PMQ DE R$ 164.000,00. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 20/05/2020 | DECRETO Nº 027/2020 PRORROGA NOS LINDES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, ENTABULADAS NOS DECRETOS Nº 08 e 09/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM DESTAQUE PARA O DECRETO Nº 25/2020 E EVENTUAIS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 13/05/2020 | DECRETO Nº 26/2020 COMPLEMENTA O DECRETO 25/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ZONA ESPECIAL, O PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 07/05/2020 | DECRETO Nº 25/2020 DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE CONTENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), O PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE DE QUIXADÁ. RESTRINGE A CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NESTA ÁREA E AMPLIA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 05/05/2020 | DECRETO Nº 24/2020 PRORROGA NOS LINDES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ENTABULADAS NO DECRETO Nº 09/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 30/04/2020 | DECRETO Nº 23/2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO SO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 30/04/2020 | DECRETO Nº 22/2020 PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2020, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE FINANCEIRA PARA ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NOS TERRITÓRIOS LOCAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 28/04/2020 | DECRETO Nº 21/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 20/04/2020 | DECRETO Nº 20/2020 AMPLIA E PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 15/04/2020 | DECRETO Nº 19/2020 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 12/04/2020 | DECRETO Nº 18/2020 IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA COVID-19 NOS TERRITÓRIOS MUNICIPAIS, NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19. PRORROGA AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO Nº 10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 10/04/2020 | DECRETO Nº 17/2020 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUIXADÁ; OUTORGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS STCS A CONCEDER ATRAVÉS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO AOS PERMISSIONÁRIOS DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 09/04/2020 | DECRETO Nº 16/2020 QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA IGC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA E À SAÚDE, PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 07/04/2020 | DECRETO Nº 15/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 06/04/2020 | DECRETO Nº 14/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 03/04/2020 | DECRETO Nº 13/2020 REVOGA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1 | 31/03/2020 | DECRETO 12/2020 INSTITUI, NO CONTEXTO DE ENFRENTAMENTO À PROLIFERAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA COVID-19, O CONSELHO DE ESPECIALISTAS EM SAÚDE CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 30/03/2020 | DECRETO Nº 11/2020 -DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS COV 2 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 30/03/2020 | DECRETO Nº 10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 08/2020 E 09/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 9 | 20/03/2020 | DECRETO Nº 09/2020 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 8 | 16/03/2020 | DECRETO Nº 08/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS COV 2 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 7 | 16/03/2020 | DECRETO Nº 07/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 6 | 21/02/2020 | DECRETO Nº 06/2020 AUTORIZA O USO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIA DA SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES NO CARNAVAL 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 5 | 17/02/2020 | DECRETO Nº 05/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 22 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4 | 30/01/2020 | DECRETO Nº 04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TLLF/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3 | 21/01/2020 | DECRETO Nº 03/2020 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 30/12/2019 | DECRETO Nº 40/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 28/2019, QUE TRATA DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 37 | 17/12/2019 | DECRETO Nº 37/2019 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS BOLSA RECICLAGEM, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.994, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 39 | 11/12/2019 | DECRETO Nº 39/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2019/2020 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 38 | 09/12/2019 | DECRETO Nº 38/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE NOVAS CONVOCAÇÕES E NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 36 | 13/11/2019 | DECRETO Nº 36/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 2.996 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 35 | 11/11/2019 | DECRETO Nº 35/2019 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 34 | 11/11/2019 | DECRETO Nº 34/2019 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 33 | 29/10/2019 | DECRETO Nº 33/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO INTEGRADO AO SOCIAL CDTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 32 | 24/10/2019 | DECRETO Nº 32/2019 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 31 | 01/10/2019 | DECRETO Nº 31/2019 DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 01/04/2019, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 01/10/2019 | DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº12, DE 01/04/2019, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. | 2019 | DECRETO |
| 30 | 01/10/2019 | DECRETO Nº 30/2019 ALTERA O § 3º E ACRESCENTA O § 4º NO ART. 3º DO DECRETO Nº 22/2019 QUE REGULAMENTA O ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007. | 2019 | DECRETO |
| 29 | 26/09/2019 | DECRETO Nº 29/2019 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 28 | 27/08/2019 | DECRETO Nº 28/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 27 | 27/08/2019 | DECRETO Nº 27/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.976 DE 06 DE JUNHO DE 2019 QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 26 | 01/08/2019 | DECRETO Nº 26/2019 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA QUIXADÁ DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN. | 2019 | DECRETO |
| 25 | 01/08/2019 | DECRETO Nº 25/2019 CONVOCA A DÉCIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 23 | 24/07/2019 | DECRETO Nº 23/2019 DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 22 | 23/07/2019 | DECRETO Nº 22/2019 REGULAMENTA O ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, REVOGA O DECRETO Nº 002.20.09/2012, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 20-A | 17/07/2019 | DECRETO Nº 20-A/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE QUIXADÁ/CE. | 2019 | DECRETO |
| 21 | 11/07/2019 | DECRETO Nº 21/2019 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVOS A SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. | 2019 | DECRETO |
| 20 | 11/07/2019 | DECRETO Nº 20/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. P | 2019 | DECRETO |
| 19 | 18/06/2019 | DECRETO Nº 19/2019 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 18 | 29/05/2019 | DECRETO Nº 18/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 21/05/2019 | DECRETO Nº 16/2019 ANULA O DECRETO Nº 09.05.001/2013 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 15 | 08/05/2019 | DECRETO Nº 15/2019 OPERAÇÃO CASA DE PALHA. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR JUDICIAL. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO. | 2019 | DECRETO |
| 17 | 02/05/2019 | DECRETA Nº 17/2019 REVOGA O DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 14 | 30/04/2019 | DECRETA Nº 14/2019 PRORROGA O PRAZO DO ART. 35,§ 1 DO DECRETO Nº 23.03.001/11 PARA PAGAMENTO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. | 2019 | DECRETO |
| 13 | 12/04/2019 | DECRETO Nº 13/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 01/04/2019 | DECRETO Nº 12/2019 DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 02, DE 15/01/2018, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 28/03/2019 | DECRETO Nº 11/2019 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA -COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 10 | 21/03/2019 | DECRETO Nº 10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 9 | 13/03/2019 | DECRETO Nº 09/2019 REVOGA O DECRETO Nº 39/2017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 8 | 28/02/2019 | DECRETO Nº 08/2019 REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2019 | DECRETO |
| 7 | 27/02/2019 | DECRETO Nº 07/2019 DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 6 | 26/02/2019 | DECRETO Nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL (UEM), EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM). | 2019 | DECRETO |
| 5 | 22/02/2019 | DECRETO Nº 05/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | DECRETO |
| 3 | 14/02/2019 | DECRETO Nº 03/2019 CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, LICENCIADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ A REALIZAR O CENSO PREVIDENCIÁRIO, COM A FINALIDADE DE CRIAR, ATUALIZAR E CONSOLIDAR O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNIS RPPS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 4 | 31/01/2019 | DECRETO Nº 04/2019 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 2 | 17/01/2019 | DECRETO Nº 02/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2019 | DECRETO |
| 1 | 17/01/2019 | DECRETO Nº 01/2019 DISPÕE ACERCA DO RETOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2019 | DECRETO |
| 34 | 28/12/2018 | DECRETO Nº 34/2018 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSFERÊNCIA, A DESTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 33 | 28/12/2018 | DECRETO Nº 33/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS EM 2018. | 2018 | DECRETO |
| 32 | 27/12/2018 | DECRETO Nº 32/2018 ATUALIZA A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 27 | 18/12/2018 | DECRETO Nº 27/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 26 | 18/12/2018 | DECRETO Nº 26/2018 INSTITUI O NÚCLEO DE RECEBIMENTO DE FEITOS NURF NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 24/10/2018 | DECRETO Nº 25/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 24 | 04/10/2018 | DECRETO Nº 24/2018 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 23 | 03/10/2018 | DECRETO Nº 23/2018 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 22 | 02/10/2018 | DECRETO Nº 22/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 21 | 03/09/2018 | DECRETO Nº 21/2018 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CE, REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 20 | 10/07/2018 | DECRETO Nº 20/2018 REVOGA O DECRETO Nº 10.03.001/2015 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 4.434,95 M², LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 13/06/2018 | DECRETO Nº 18/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 19 | 26/05/2018 | DECRETO Nº 19/2018 REVOGA O DECRETO Nº 05/2017 EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ IPMQ. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 24/05/2018 | DECRETO Nº 17/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 16 | 24/05/2018 | DECRETO Nº 16/2018 DOA O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 15 | 11/05/2018 | DECRETO Nº 15/2018 FICA DESAFETADO E DOADO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE) O IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SEDE DA AGÊNCIA REGIONAL DE ATENDIMENTO. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 26/04/2018 | DECRETO Nº 14/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA 1º DE MAIO DE 2018 (DIA DO TRABALHADOR) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 13 | 11/04/2018 | DECRETO Nº 13/2018 -INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2018 | DECRETO |
| 9 | 27/03/2018 | DECRETO Nº 09/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 8 | 15/03/2018 | DECRETO Nº 08/2018 REVOGA O DECRETO Nº 011/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2018 | DECRETO |
| 6 | 15/03/2018 | DECRETO Nº 06/2018 DOA E DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 5 | 15/03/2018 | DECRETO Nº 05/2018 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 3 | 09/02/2018 | DECRETO Nº 03/2018 DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 2 | 15/01/2018 | DECRETO Nº 02/2018 DISPÕE ACERCA DO VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PESSOAL QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. | 2018 | DECRETO |
| 1 | 09/01/2018 | DECRETO Nº 01/2018 PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SANITÁRIOS. | 2018 | DECRETO |
| 43 | 28/12/2017 | DECRETO Nº 43/2017 ATUALIZA A UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 42 | 27/12/2017 | DECRETO Nº 42/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 41 | 03/12/2017 | DECRETO Nº 41/2017 PROGRAMA FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 40 | 03/12/2017 | DECRETO Nº 40/2017 CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 39 | 29/11/2017 | DECRETO Nº 39/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 38 | 06/11/2017 | DECRETO Nº 38/2017 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 37 | 11/10/2017 | DECRETO Nº 37/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 36 | 10/10/2017 | DECRETO Nº 36/2017 ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E FIXA O VALOR SALARIAL DOS MÉDICOS: CLÍNICO COM ESPECIALIDADE, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 10/10/2017 | ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E FIXA O VALOR SALARIAL DOS MÉDICOS: CLÍNICO COM ESPECIALIDADE, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA. | 2017 | DECRETO |
| 34 | 28/09/2017 | DECRETO Nº 34/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 35 | 06/09/2017 | DECRETO Nº 35/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 14/07/2017 | DECRETO Nº 31/2017 REVOGA OS DECRETOS Nº 029/2017 E 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30 | 13/07/2017 | DECRETO N° 030/2017 RESCINDE O CONTRATO DE TODOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 29 | 13/07/2017 | DECRETO N° 29/2017 HOMOLOGAÇÃO PRECÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N° 001/2016 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 30 | 08/06/2017 | Decreto Nº 30/2017 de 08 de Junho de 2017 | 2017 | DECRETO |
| 28 | 11/05/2017 | DECRETO Nº 28/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 20 QUE SUSPENDEU O GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 28-A | 20/04/2017 | DECRETO Nº 28-A/2017 REVOGA O DECRETO Nº 11/2017 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. | 2017 | DECRETO |
| 27 | 12/04/2017 | DECRETO Nº 27/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23-A | 04/04/2017 | DECRETO Nº 23-A/2017 REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, COM BASE NA LEI Nº 2.212 DE 21 DE JULHO DE 2005 E LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E REVOGA O DECRETO Nº 15 DE 25 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 25 | 29/03/2017 | DECRETO Nº 25/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGENS PROLONGADAS, CONFORME COBRADE IN Nº 1.4.2.1.2. | 2017 | DECRETO |
| 15-A | 15/03/2017 | DECRETO Nº 15-A/2017 DISPÕE ACERCA DO RETOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 02/03/2017 | DECRETO Nº 22/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 006/2017 E DECRETO Nº 008/2017, AMBOS DE 10 DE JANEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 01/03/2017 | DECRETO Nº 24/2017 REVOGA O DECRETO Nº 005/2017 EM RELAÇÃO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. | 2017 | DECRETO |
| 23 | 01/03/2017 | DECRETO Nº 23/2017 CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE ASARBOVIROSES ( DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA). | 2017 | DECRETO |
| 21 | 24/02/2017 | DECRETO Nº 21/2017 DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 09/02/2017 | DECRETO Nº 20/2017 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 06/02/2017 | DECRETO Nº 19/2017 ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E FIXA O VALOR SALARIAL DOS MÉDICOS: CLÍNICO COM ESPECIALIDADE EM SAÚDE MENTAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 06/02/2017 | ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E FIXA O VALOR SALARIAL DOS MÉDICOS: CLÍNICO COM ESPECIALIDADE EM SAÚDE MENTAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA. | 2017 | DECRETO |
| 18 | 06/02/2017 | DECRETO Nº 18/2017 DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE SE ENCONTREM EM DESEMPENHO DE FUNÇÕES NÃO INERENTES AO CARGO PROVIDO EM CONCURSO PÚBLICO, QUE ESTEJAM CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS COM OU SEM A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO E QUE ESTEJAM EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 03/02/2017 | DECRETO Nº 17/2017 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 16 | 02/02/2017 | DECRETO Nº 16/2017 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE QUIXADÁ E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 15 | 31/01/2017 | DECRETO Nº 15/2017 DETERMINA A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO GABINETE DO PREFEITO DE AUDITORIA EXTERNA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 2017 | DECRETO |
| 14 | 31/01/2017 | DECRETO Nº 14/2017 DECRETA E REGULAMENTA O PERCENTUAL DE 20%(VINTE PORCENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM RELAÇÃO A CATEGORIA DOS VIGIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 27/01/2017 | DECRETO Nº 13/2017 CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2017 | DECRETO |
| 12 | 27/01/2017 | DECRETO Nº 12/2017 DECRETA E REGULAMENTA O PERCENTUAL DE 20%(VINTE PORCENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM RELAÇÃO A CATEGORIA DOS VIGIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 26/01/2017 | DECRETO Nº 11/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 10 | 20/01/2017 | DECRETO Nº 10/2017 FIXA O PERCENTUAL REDUZIDO O VALOR DAS HORAS DO PLANTÃO DOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E MÉDICO ANESTESISTA PELO PRAZO DE 60 DIAS. | 2017 | DECRETO |
| 9 | 11/01/2017 | DECRETO Nº 09/2017 PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECLARADA NO DECRETO 06.01.002 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. | 2017 | DECRETO |
| 8 | 10/01/2017 | DECRETO Nº 08/2017 REGULAMENTA E FIXA O NÚMERO DE DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 7 | 10/01/2017 | DECRETO Nº 07/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 6 | 10/01/2017 | DECRETO Nº 06/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 3 | 03/01/2017 | DECRETO Nº 03/2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 5 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 05/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 4 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 04/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 02/2017 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2017 | DECRETO Nº 01/2017 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23.03.001 | 23/03/2011 | APROVA O NOVO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |