NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
3273 27/06/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO HOSPIAL MUNICIPAL DR. JOSÉ EVERARDO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
3268 26/06/2024 INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO ÃMBITO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 2024 LEI MUNICIPAL
3267 26/06/2024 CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - CFEGM DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
3266 20/06/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
3257 17/04/2024 DENOMINA A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA PLÁCIDO CASTELO, DE AVENIDA JOSÉ GOMES DA SILVA (JUCA GOMES). 2024 LEI MUNICIPAL
3238 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2024 LEI MUNICIPAL
3256 11/04/2024 ALTERA O ART. ° 4 DA LEI MUNICIPAL DE N ° 3.201 DE SETEMBRO DE 2023. 2024 LEI MUNICIPAL
3255 11/04/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1° LEI N° 3.145/2022. 2024 LEI MUNICIPAL
3254 05/04/2024 REVISÃO ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR. 2024 LEI MUNICIPAL
3252 03/04/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAESTRO ZÉ PRETINHO. 2024 LEI MUNICIPAL
3251 21/03/2024 REDUZ O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 2834/2016. 2024 LEI MUNICIPAL
3250 21/03/2024 ALTERA O ART. ° 4 E ART ° 5 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. 2024 LEI MUNICIPAL
3249 21/03/2024 ALTERA OD DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.537/12, QUE " ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL. 2024 LEI MUNICIPAL
3248 20/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JOSÉ EVERARDO DA SILVEIRA. 2024 LEI MUNICIPAL
3247 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR. 2024 LEI MUNICIPAL
3246 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E/OU FIAÇÃO PENDURADOS OU DEIXADOS EM VIA PÚBLICA. 2024 LEI MUNICIPAL
3245 29/02/2024 INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÃMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ECUCAÇÃO DE QUIXADÁ-CE 2024 LEI MUNICIPAL
3244 29/02/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE E ASSISTÊNCIAL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2024 LEI MUNICIPAL
3243 29/02/2024 INCLUI TRATAMENTO E ORIENTAÇÕES SOBRE A MANOBRA DE HEIMELICH (MANOBRA DE DESESGASGO). 2024 LEI MUNICIPAL
3242 22/02/2024 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO. 2024 LEI MUNICIPAL
3239 17/01/2024 ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). 2024 LEI MUNICIPAL
3236 22/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA DE Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ASSIM COMO NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
35 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E ECONÔMICO DE QUIXADÁ, COM A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
03 03/12/2023 ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 02 /2009 , CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2023 LEI COMPLEMENTAR
31 04/05/2023 EXTINGUE, CRIA E ALTERA VENCIMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE DO PREFEITO. 2023 LEI MUNICIPAL
27 21/09/2022 Altera, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do Município e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
21 21/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENÓVAVEIS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
25 20/07/2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
20 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
N 18 29/12/2021 Dispõe sobre a isenção de Iimposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - para clínicas de hemodiálise situadas no município de Quixadá e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
3.111 16/12/2021 ALTERA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E AS ALÍQUOTAS PARA APLICAÇÃO DE CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2021 LEI MUNICIPAL
3202 06/09/2021 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÀ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
3.079 09/06/2021 LEI DE Nº 3.079/2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
10 13/04/2021 DISPÕE SOBRE AÇÃO EMERGENCIAL DESTINADA AI SETOR CULTURAL, AUTORIZANDO O REPASSE DE ATÉ RS$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO CEGO ADERALDO ARTE E CULTURA, A FIM DE PROMOVER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
3.070 30/03/2021 A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
001 29/10/2020 APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ / CE, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CF; LEI N º 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI COMPLEMENTAR
3043 08/10/2020 FIXA SUBSÍDIO DOS (AS) VEREADORES (AS) PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3041 05/10/2020 ESTABELECE NORMAS GERAIS ACERCA DA POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. 2020 LEI MUNICIPAL
3040 05/10/2020 EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.793, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ , SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3039 01/10/2020 DENOMINA DE ALUÍZIO FILGUEIRAS DO NASCIMENTO O MATADOURO PÚBLICO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3038 01/10/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3037 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GENERO NO AMBITO DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3036 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBITO DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3035 03/09/2020 DENOMINA DE GERALDO BARBOSA ONOFRE A RUA DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3034 03/09/2020 DENOMINA DE JOÃO CORREA LIMA A RUA DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3030 12/08/2020 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA A CRECHE DO PROGRAMA MAIS INFANCIA DO CEARÁ QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO RENASCER - QUIXADÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3029 02/07/2020 DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO RINALDO ROGER DE LIMA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO COMUMENTE CONHECIDO COMO GOVERNADOR GONZAGA MOTA. 2020 LEI MUNICIPAL
3028 18/06/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021”. 2020 LEI MUNICIPAL
3022 23/03/2020 EMENTA: CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A OUVIDORIA DO SUS E O CARGO DE OUVIDOR. DEFINE COMPETÊNCIAS, SIMBOLOGIAS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3021 23/03/2020 EMENTA: ALTERA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A LEI MUNICIPAL Nº 2.929 DE 03 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3020 23/03/2020 EMENTA: PROIBE ÀS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CAGECE E ENEL - DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3023 18/03/2020 CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3019 11/03/2020 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DE FORMA FRACIONADAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3018 05/03/2020 CRIA OS FERIADOS A NÍVEL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 1.960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3017 20/02/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3016 13/02/2020 CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ A ADRIANO BARROS VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3015 13/02/2020 CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ A FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DE OLIVEIRA E DÁ oui'it&s PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3014 13/02/2020 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NA FORMA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nos 916/2019 E 919/2020 ENTRE OU'IRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3013 13/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO VALOR DE 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL No 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. 2020 LEI MUNICIPAL
3012 06/02/2020 INSTITUI NO MUNICIPIO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
3011 06/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2.977 06/06/2019 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA, NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, VINCULADA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10 27/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18 DE DEZEMBRO 2009, QUE DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
1.728 09/10/2017 DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO EM MOTO TÁXI EM QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2017 LEI MUNICIPAL
2793 19/11/2015 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ. 2015 LEI MUNICIPAL
2.754 11/06/2015 ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2.725 12/12/2014 ALTERA O ART. R. DA LEI 2.467 DE 15 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
2.678 09/05/2014 Cria a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
2.654 20/02/2014 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE E DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
2.635 19/12/2013 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS " MOTOTAXISTA" E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - " MOTOFRETE " EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS, ALTERA A LEI Nº 1.751, 02 DE ABRIL DE 1998, PARA DISCIPLINAR O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
2.467 15/04/2011 CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS ISS E IPTU À EMPRESA DAKOTA NORDESTE SIA, PELO PERÍODO DE (15) QUINZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
002 18/12/2009 APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI COMPLEMENTAR
2.382 18/05/2009 Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral e do Sistema de Controle Interno do município de Quixadá, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
2.365 18/12/2008 INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
2.329 14/03/2008 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ-CE. 2008 LEI MUNICIPAL
001 23/11/2007 INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DOS/AS SERVIDORES/AS MUNICIPAIS DE QUIXADÁ. 2007 LEI COMPLEMENTAR
2.245 12/06/2006 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, DEFININDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E Ò QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
2.103 30/07/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1.751 02/04/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 1.728/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI EM QUIXADÁ E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
1727 03/10/1997 Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico natural e ambiental de Quixadá. 1997 LEI MUNICIPAL
1.406 28/06/1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 06/10/2024 às 07:39:22