[{"Id":1270,"Numero":"3.361","Data":"2026-05-26","Descricao":"EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"3.360","Data":"2026-05-26","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"3.359","Data":"2026-05-26","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MIAC - MISPA INSTITUTO PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1229,"Numero":"3.358","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAUSTE DA REMUNERAÇÃO DE CATEGORIAS DIVERSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1229"},{"Id":1220,"Numero":"46","Data":"2026-04-16","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1220"},{"Id":1219,"Numero":"3.357","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2024 ASSIM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE JUATAMA, CRECHE - RAIMUNDO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1219"},{"Id":1218,"Numero":"3.356","Data":"2026-04-16","Descricao":"CONCEDE A MEDALHA PATRONO DE QUIXADÁ DOM ADELIO TOMASON AO SR. JOSÉ ODILON OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1218"},{"Id":1217,"Numero":"3.355","Data":"2026-04-16","Descricao":"DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NO BAIRRO CARRASCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1217"},{"Id":1216,"Numero":"3.353","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, “FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 1º E 08 DE MARÇO DE CADA ANO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1216"},{"Id":1215,"Numero":"3.352","Data":"2026-03-31","Descricao":"Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Quixadá a Marcha em Defesa das Mulheres e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1215"},{"Id":1214,"Numero":"3.350","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI A PREMIAÇÃO DO CONCURSO  \"EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA - PROGRAMA AGRINHO\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1214"},{"Id":1212,"Numero":"3.349","Data":"2026-03-10","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1212"},{"Id":1211,"Numero":"3.348","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1211"},{"Id":1210,"Numero":"3.346","Data":"2026-03-03","Descricao":"DENOMINA AS RUAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1210"},{"Id":1209,"Numero":"3.345","Data":"2026-02-24","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1209"},{"Id":1208,"Numero":"3.344","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CMDPCD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1208"},{"Id":1207,"Numero":"3.342","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1207"},{"Id":1205,"Numero":"3.341","Data":"2026-01-30","Descricao":"ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1205"},{"Id":1206,"Numero":"3.340","Data":"2026-01-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1206"},{"Id":1185,"Numero":"45","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO - INOVA QUIXADÁ, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS INOVADORAS E DE BASE TECNOLÓGICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1185"}]