[{"Id":1505,"Numero":"3378","Data":"2026-09-01","Descricao":"ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N° 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2005,QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO  RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA, PARA ADEQUAR A SUA CLASSIFICAÇÃO AO NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1505"},{"Id":1504,"Numero":"3377","Data":"2026-08-25","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMANA DO SUAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1504"},{"Id":1503,"Numero":"3376","Data":"2026-08-25","Descricao":"ALTERA OS ARTS.2°, 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°3.336 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE O  PRÊMIO PROFESSOR DE EXCELÊNCIA\", PARA AMPLIAR A PREMIAÇÃO A TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ QUE ATINGIREM O RESULTADO MÁXIMO DE APRENDIZAGEM NO SPAECE, EXTINGUINDO O LIMITE NUMÉRICO DE 05 (CINCO) ESCOLAS PREMIADAS POR ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1503"},{"Id":1501,"Numero":"48","Data":"2026-08-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1501"},{"Id":1488,"Numero":"3372","Data":"2026-07-14","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ - PMAQ ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1488"},{"Id":1495,"Numero":"3371","Data":"2026-07-14","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ - PROMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1495"},{"Id":1490,"Numero":"3370","Data":"2026-07-14","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ, DESTINADO À SELEÇÃO DE BOLSISTAS  DO CURSO DE PEDAGOGIA PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE INTENSIFICAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1490"},{"Id":1487,"Numero":"3369","Data":"2026-07-14","Descricao":"ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°3.321, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA SINDICATO RURAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1487"},{"Id":1491,"Numero":"3368","Data":"2026-07-09","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DO ANO DE 2026 ( REFIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1491"},{"Id":1489,"Numero":"3367","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS DISTRITOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ, DEFINE DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, ALTERA NOMENCLATURAS DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1489"},{"Id":1483,"Numero":"3366","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI - CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1483"},{"Id":1344,"Numero":"3365","Data":"2026-06-11","Descricao":"ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1344"},{"Id":1341,"Numero":"3364","Data":"2026-06-11","Descricao":"EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°1.465, DE 21 DE AGOSTO DE 1992, PARA AMPLIAR AS BOLSAS DE ESTUDO DESTINADAS AOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1341"},{"Id":1340,"Numero":"3363","Data":"2026-06-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1340"},{"Id":1342,"Numero":"3362","Data":"2026-06-11","Descricao":"DENOMINA DE MARIA MIRTES AGRIÃO VIANA A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1342"},{"Id":1343,"Numero":"047","Data":"2026-06-11","Descricao":"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.2° DA LEI COMPLEMENTAR N°029, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1343"},{"Id":1270,"Numero":"3.361","Data":"2026-05-26","Descricao":"EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"3.360","Data":"2026-05-26","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1269"},{"Id":1268,"Numero":"3.359","Data":"2026-05-26","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MIAC - MISPA INSTITUTO PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1268"},{"Id":1229,"Numero":"3.358","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAUSTE DA REMUNERAÇÃO DE CATEGORIAS DIVERSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixada.ce.gov.br/leis.php?id=1229"}]