Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1270,3.361,2026-05-26,"EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1269,3.360,2026-05-26,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1268,3.359,2026-05-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO MIAC - MISPA INSTITUTO PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1229,3.358,2026-05-12,"DISPÕE SOBRE O REAUSTE DA REMUNERAÇÃO DE CATEGORIAS DIVERSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1220,46,2026-04-16,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
1219,3.357,2026-04-16,"DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2024 ASSIM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE JUATAMA, CRECHE - RAIMUNDO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1218,3.356,2026-04-16,"CONCEDE A MEDALHA PATRONO DE QUIXADÁ DOM ADELIO TOMASON AO SR. JOSÉ ODILON OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1217,3.355,2026-04-16,"DENOMINA A RUA RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NO BAIRRO CARRASCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1216,3.353,2026-03-31,"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, “FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA”, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 1º E 08 DE MARÇO DE CADA ANO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1215,3.352,2026-03-31,"Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Quixadá a Marcha em Defesa das Mulheres e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1214,3.350,2026-03-10,"INSTITUI A PREMIAÇÃO DO CONCURSO  ""EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA - PROGRAMA AGRINHO"", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1212,3.349,2026-03-10,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1211,3.348,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1210,3.346,2026-03-03,"DENOMINA AS RUAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1209,3.345,2026-02-24,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1208,3.344,2026-02-24,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CMDPCD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1207,3.342,2026-01-30,"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1205,3.341,2026-01-30,"ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1206,3.340,2026-01-30,"DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1185,45,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO - INOVA QUIXADÁ, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS INOVADORAS E DE BASE TECNOLÓGICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI COMPLEMENTAR"